Esta página destina-se a disponibilizar artigos sobre comércio exterior, de minha autoria, bem como outras informações, relativas ao tema.

Já estão disponibilizadas as consolidações de instruções normativas, englobando todas as de cunho aduaneiro em vigor (ver Legislação), assim como o Regulamento Aduaneiro e os códigos aduaneiros do Mercosul e da União Européia.

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Atualizada até a Instrução Normativa RFB nº 1.034, de 17 de maio de 2010.