Novidades

27/06/2010 Regulamento Aduaneiro Inclusão do Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, na consolidação referente ao Regulamento Aduaneiro Histórica Vigente
20/05/2010 Todas Todos as consolidações foram atualizadas - -
23/06/2009 REPETRO Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 941, de 25 de maio de 2009, na consolidação referente a Repetro Histórica Vigente
09/02/2009 Regulamento Aduaneiro Novo Regulamento Aduaneiro - Vigente
01/02/2009 Conhecimento de Transporte Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 899, de 29 de dezembro de 2008, na consolidação referente a Conhecimento de Transporte Histórica Vigente
01/02/2009 Despacho de Exportação Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 908, de 9 de janeiro de 2009, na consolidação referente a Despacho Aduaneiro de Exportação Histórica Vigente
01/02/2009 Despacho de Importação Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 908, de 9 de janeiro de 2009, na consolidação referente a Despacho Aduaneiro de Importação Histórica Vigente
01/02/2009 RECOF Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 886, de 6 de novembro de 2008, na consolidação referente a Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado Histórica Vigente
01/02/2009 Reporto Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 879, de 15 de outubro de 2008, na consolidação referente ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária Histórica Vigente
01/02/2009 Ressarcimento Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 901, de 30 de dezembro de 2008, na consolidação referente a Ressarcimento, Restituição e Compensação Histórica Vigente
12/10/2008 Admissão Temporária Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 874, de 8 de setembro de 2008, na consolidação referente a Admissão Temporária Histórica Vigente
24/08/2008 Correio & Courier Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 859, de 15 de julho de 2008, na consolidação referente a Correio & Courier Histórica Vigente
24/08/2008 Loja Franca Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, na consolidação referente a Loja Franca Histórica Vigente
29/05/2008 Bagagem Inclusão da Instrução Normativa Conjunta RFB/SDA/ANVISA nº 819, de 8 de fevereiro de 2008, na consolidação referente a Bagagem Histórica Vigente
29/05/2008 Drawback Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 845, de 12 de maio de 2008, na consolidação referente a Drawback Histórica Vigente
29/05/2008 Habilitação e Representação Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 847, de 12 de maio de 2008, na consolidação referente a Habilitação e Representação Histórica Vigente
29/05/2008 Linha Azul Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 682, de 4 de outubro de 2006, que por equívoco não havia sido inserida na consolidação referente a Despacho Aduaneiro Expresso Histórica Vigente
29/05/2008 Mercadorias Apreendidas Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 840, de 25 de abril de 2008, na consolidação referente a Mercadorias Apreendidas Histórica Vigente
29/05/2008 Porto Seco Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 682, de 4 de outubro de 2006, que por equívoco não havia sido inserida na consolidação referente a Porto Seco - Entreposto Aduaneiro Histórica Vigente
29/05/2008 Trânsito Aduaneiro Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 826, de 21 de fevereiro de 2008, na consolidação referente a Trânsito Aduaneiro e Lacre Histórica Vigente
08/01/2008 Alfandegamento Inclusão da Instrução Normativa RFB 792, de 17 de dezembro de 2007, na consolidação referente a Alfandegamento Histórica Vigente
08/01/2008 Origem Nova consolidação referente a Certificado de Origem Histórica Vigente
08/01/2008 REIDI Nova consolidação referente ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI Histórica Vigente
08/01/2008 Remicex Nova consolidação referente ao Regime de Entrega de Embalagens no Mercado Interno em razão da Comercialização a Empresa sediada no Exterior - Remicex Histórica Vigente
03/07/2007 Consulta Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 740, de 2 de maio de 2007, na consolidação referente a Processo de consulta à Secretaria da Receita Federal Histórica Vigente
03/07/2007 Moeda e Câmbio Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 737, de 2 de maio de 2007, na consolidação referente a Moeda e Câmbio Histórica Vigente
22/10/2006 DAF Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, na consolidação referente a Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado Histórica Vigente
22/10/2006 DEA Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, na consolidação referente a Regime Aduaneiro de Depósito Especial Alfandegado Histórica Vigente
22/10/2006 Devolução ao Exterior Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, na consolidação referente a Devolução ao Exterior Histórica Vigente
22/10/2006 RAEIE Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 661, de 17 de julho de 2006, na consolidação referente a Regime Aduaneiro Especial de Importação de Embalagens Histórica Vigente
22/10/2006 Valor Aduaneiro Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, na consolidação referente a Valor Aduaneiro Histórica Vigente
12/6/2006 RECAP Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras Histórica
12/6/2006 REPES Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação Histórica
24/2/2006 ZFM Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, na consolidação referente a Zona Franca de Manaus Histórica
1º/1/2006 Transferência de Bens entre Pessoas Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 581, de 20 de dezembro de 2005, na consolidação referente a Transferência de Bens Havidos com Benefício Histórica Vigente
6/5/2005 Regulamento Aduaneiro Inclusão do Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005, na consolidação referente a Regulamento Aduaneiro Histórica Vigente
21/03/2005 Exportação Temporária Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 523, de 10 de março de 2005, na consolidação referente a Exportação Temporária Histórica Vigente
09/01/2005 Assistência Técnica Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 492, de 12 de janeiro de 2005, na consolidação referente a Assistência Técnica Histórica Vigente
02/04/2004 Transferência entre Regimes Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 410, de 19 de março de 2004, na consolidação referente a Transferência de Bens entre Regimes Aduaneiros Histórica Vigente
22/10/2003 DAC Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 362, de 15 de outubro de 2003, na consolidação referente a Depósito Alfandegado Certificado Histórica Vigente
14/07/2003 Código Aduaneiro da Argentina Código Aduaneiro da Argentina (em espanhol) Histórica
11/07/2003 Código Aduaneiro do Paraguai Código Aduaneiro do Paraguai (em espanhol) Histórica
11/07/2003 Código Aduaneiro do Uruguai Código Aduaneiro do Uruguai (em espanhol) Histórica
27/06/2003 Código Aduaneiro do Mercosul Código Aduaneiro do Mercosul, que ainda não está em vigor. Serve para estudo. Histórica
27/06/2003 Código Aduaneiro Comunitário Código Aduaneiro da União Européia, em vigor. Versão em português. Histórica