| 27/06/2010 | Regulamento Aduaneiro | Inclusão do Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, na consolidação referente ao Regulamento Aduaneiro | Histórica | Vigente |
| 20/05/2010 | Todas | Todos as consolidações foram atualizadas | - | - |
| 23/06/2009 | REPETRO | Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 941, de 25 de maio de 2009, na consolidação referente a Repetro | Histórica | Vigente |
| 09/02/2009 | Regulamento Aduaneiro | Novo Regulamento Aduaneiro | - | Vigente |
| 01/02/2009 | Conhecimento de Transporte | Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 899, de 29 de dezembro de 2008, na consolidação referente a Conhecimento de Transporte | Histórica | Vigente |
| 01/02/2009 | Despacho de Exportação | Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 908, de 9 de janeiro de 2009, na consolidação referente a Despacho Aduaneiro de Exportação | Histórica | Vigente |
| 01/02/2009 | Despacho de Importação | Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 908, de 9 de janeiro de 2009, na consolidação referente a Despacho Aduaneiro de Importação | Histórica | Vigente |
| 01/02/2009 | RECOF | Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 886, de 6 de novembro de 2008, na consolidação referente a Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado | Histórica | Vigente |
| 01/02/2009 | Reporto | Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 879, de 15 de outubro de 2008, na consolidação referente ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária | Histórica | Vigente |
| 01/02/2009 | Ressarcimento | Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 901, de 30 de dezembro de 2008, na consolidação referente a Ressarcimento, Restituição e Compensação | Histórica | Vigente |
| 12/10/2008 | Admissão Temporária | Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 874, de 8 de setembro de 2008, na consolidação referente a Admissão Temporária | Histórica | Vigente |
| 24/08/2008 | Correio & Courier | Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 859, de 15 de julho de 2008, na consolidação referente a Correio & Courier | Histórica | Vigente |
| 24/08/2008 | Loja Franca | Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, na consolidação referente a Loja Franca | Histórica | Vigente |
| 29/05/2008 | Bagagem | Inclusão da Instrução Normativa Conjunta RFB/SDA/ANVISA nº 819, de 8 de fevereiro de 2008, na consolidação referente a Bagagem | Histórica | Vigente |
| 29/05/2008 | Drawback | Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 845, de 12 de maio de 2008, na consolidação referente a Drawback | Histórica | Vigente |
| 29/05/2008 | Habilitação e Representação | Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 847, de 12 de maio de 2008, na consolidação referente a Habilitação e Representação | Histórica | Vigente |
| 29/05/2008 | Linha Azul | Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 682, de 4 de outubro de 2006, que por equívoco não havia sido inserida na consolidação referente a Despacho Aduaneiro Expresso | Histórica | Vigente |
| 29/05/2008 | Mercadorias Apreendidas | Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 840, de 25 de abril de 2008, na consolidação referente a Mercadorias Apreendidas | Histórica | Vigente |
| 29/05/2008 | Porto Seco | Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 682, de 4 de outubro de 2006, que por equívoco não havia sido inserida na consolidação referente a Porto Seco - Entreposto Aduaneiro | Histórica | Vigente |
| 29/05/2008 | Trânsito Aduaneiro | Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 826, de 21 de fevereiro de 2008, na consolidação referente a Trânsito Aduaneiro e Lacre | Histórica | Vigente |
| 08/01/2008 | Alfandegamento | Inclusão da Instrução Normativa RFB 792, de 17 de dezembro de 2007, na consolidação referente a Alfandegamento | Histórica | Vigente |
| 08/01/2008 | Origem | Nova consolidação referente a Certificado de Origem | Histórica | Vigente |
| 08/01/2008 | REIDI | Nova consolidação referente ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI | Histórica | Vigente |
| 08/01/2008 | Remicex | Nova consolidação referente ao Regime de Entrega de Embalagens no Mercado Interno em razão da Comercialização a Empresa sediada no Exterior - Remicex | Histórica | Vigente |
| 03/07/2007 | Consulta | Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 740, de 2 de maio de 2007, na consolidação referente a Processo de consulta à Secretaria da Receita Federal | Histórica | Vigente |
| 03/07/2007 | Moeda e Câmbio | Inclusão da Instrução Normativa RFB nº 737, de 2 de maio de 2007, na consolidação referente a Moeda e Câmbio | Histórica | Vigente |
| 22/10/2006 | DAF | Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, na consolidação referente a Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado | Histórica | Vigente |
| 22/10/2006 | DEA | Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, na consolidação referente a Regime Aduaneiro de Depósito Especial Alfandegado | Histórica | Vigente |
| 22/10/2006 | Devolução ao Exterior | Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, na consolidação referente a Devolução ao Exterior | Histórica | Vigente |
| 22/10/2006 | RAEIE | Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 661, de 17 de julho de 2006, na consolidação referente a Regime Aduaneiro Especial de Importação de Embalagens | Histórica | Vigente |
| 22/10/2006 | Valor Aduaneiro | Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, na consolidação referente a Valor Aduaneiro | Histórica | Vigente |
| 12/6/2006 | RECAP | Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras | Histórica | |
| 12/6/2006 | REPES | Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação | Histórica | |
| 24/2/2006 | ZFM | Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, na consolidação referente a Zona Franca de Manaus | Histórica | |
| 1º/1/2006 | Transferência de Bens entre Pessoas | Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 581, de 20 de dezembro de 2005, na consolidação referente a Transferência de Bens Havidos com Benefício | Histórica | Vigente |
| 6/5/2005 | Regulamento Aduaneiro | Inclusão do Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005, na consolidação referente a Regulamento Aduaneiro | Histórica | Vigente |
| 21/03/2005 | Exportação Temporária | Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 523, de 10 de março de 2005, na consolidação referente a Exportação Temporária | Histórica | Vigente |
| 09/01/2005 | Assistência Técnica | Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 492, de 12 de janeiro de 2005, na consolidação referente a Assistência Técnica | Histórica | Vigente |
| 02/04/2004 | Transferência entre Regimes | Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 410, de 19 de março de 2004, na consolidação referente a Transferência de Bens entre Regimes Aduaneiros | Histórica | Vigente |
| 22/10/2003 | DAC | Inclusão da Instrução Normativa SRF nº 362, de 15 de outubro de 2003, na consolidação referente a Depósito Alfandegado Certificado | Histórica | Vigente |
| 14/07/2003 | Código Aduaneiro da Argentina | Código Aduaneiro da Argentina (em espanhol) | Histórica | |
| 11/07/2003 | Código Aduaneiro do Paraguai | Código Aduaneiro do Paraguai (em espanhol) | Histórica | |
| 11/07/2003 | Código Aduaneiro do Uruguai | Código Aduaneiro do Uruguai (em espanhol) | Histórica | |
| 27/06/2003 | Código Aduaneiro do Mercosul | Código Aduaneiro do Mercosul, que ainda não está em vigor. Serve para estudo. | Histórica | |
| 27/06/2003 | Código Aduaneiro Comunitário | Código Aduaneiro da União Européia, em vigor. Versão em português. | Histórica |